Melhore sua busca

  Lei 1.011/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE UBATUBA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1989

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei958/1988 13/12/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei914/1987 29/12/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei894/1987 26/11/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei862/1986 26/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei863/1986 26/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei747/1984 28/11/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei710/1983 30/12/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei698/1983 21/11/1983REVOGA TOTALMENTE
Lei501/1977 26/12/1977REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2018 19/12/2018ALTERATítulo IX, o Capítulo VI - Da taxa de Preservação Ambiental - TPA
Lei Complementar09/2018 19/12/2018MENCIONA
Lei Complementar08/2018 18/10/2018INCLUI§ 3º ao Art. 61
Lei Complementar05/2017 01/10/2017ALTERA Caput do Art. 137-C; §§ 3º e 4º do Art. 138; Caput do Art. 143; § 1º e renumera seus parágrafos
Lei Complementar05/2017 01/10/2017INCLUI§2°, § 3°e § 4° ao art. 137-B
Lei Complementar05/2017 01/10/2017REPRISTINAArt. 137 - B; § 1° , incisos I e II
Lei4.285/2020 01/07/2020MENCIONAInciso VI, art. 55
Lei4.183/2019 05/07/2019ALTERA§ 7º do Art.37
Lei4.140/2019 25/01/2019MENCIONAArt. 115
Lei4.140/2019 25/01/2019MENCIONA
Lei4.049/2017 20/12/2017INCLUICapítulo VI - Da Taxa de Preservação Ambiental - TPA ao Título IX
Lei3.887/2016 07/01/2016MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Complementar3.869/2015 09/10/2015ALTERA§ 4º do Art. 16
Lei3.800/2014 27/11/2014ALTERA§ 10 do Art. 10
Lei3.799/2014 27/11/2014ALTERA§ 4º do Art. 16
Lei3.799/2014 27/11/2014MENCIONAArt. 279
Lei3.756/2014 25/04/2014ALTERAArt. 37
Lei3.728/2014 06/01/2014ALTERAArt. 37
Lei3.691/2013 15/10/2013INCLUIArt. 31-A; Parágrafo único e incisos I, II e III ao Art. 121; Parágrafo único ao Art. 128;
Lei3.691/2013 15/10/2013ALTERAInciso XII do Art. 278
Lei3.672/2013 02/09/2013ALTERA§ 3º do Art. 37
Lei3.671/2013 02/09/2013REVOGAInciso II do Art. 247
Lei3.630/2013 05/04/2013ALTERAArt. 140
Lei3.472/2012 09/01/2012ALTERAArt. 37
Lei3.472/2012 09/01/2012INCLUIIncisos I, II e Parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 37; Item II-A a Tabela X
Lei3.463/2011 30/12/2011ALTERATabela VII, item 1 e 2
Lei3.446/2011 20/12/2011ALTERAAltera tabela VII e VIII
Lei3.446/2011 20/12/2011REVOGATabela VII e VIII
Lei3.443/2011 16/12/2011ALTERAArt. 140
Lei3.299/2010 03/03/2010ALTERA§ 10 do Art. 32
Lei3.290/2009 30/12/2009ALTERAArt. 19; Art. 49; Art. 51; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Incisos I, II e III do Art. 57; Caput do Art. 62; Art. 64; Art. 67; Inciso VI e Caput do Art. 245;
Lei3.290/2009 30/12/2009INCLUIIncisos IV, V, VI, VII e VIII e parágrafo único ao Art. 65; §§ 1º e 2º ao Art. 66; Inclui §§ 1º e 2º ao Art. 213; Itens 17 e 18 à Tabela II.
Lei3.289/2009 30/12/2009REVOGAArt. 155 e Art. 178
Lei3.253/2009 11/11/2009ALTERAArt. 37
Lei3.189/2009 13/05/2009INCLUI§ 10 ao Art. 32
Lei3.141/2008 12/12/2008INCLUI§ 2º-A ao Art. 20; Alínea "c" ao item 10 da Tabela VII
Lei2.906/2007 03/01/2007INCLUIParágrafo único ao Art. 55
Lei2.901/2006 28/12/2006INCLUI§ 6º ao Art. 138
Lei2.831/2006 18/06/2006ALTERA§§ 1º e 2º, do Art. 207
Lei2.735/2005 30/11/2005ALTERA§ 6º do Art. 32
Lei2.671/2005 25/04/2005ALTERAArt. 215; § 1º do Art. 215; § 2º do Art. 215; § 3º do Art. 215
Lei2.640/2004 30/12/2004REVOGA§1º e seus incisos do art.130; art.131 e seu parágrafo único.
Lei Complementar26/2022 02/12/2022INCLUIInc. IV ao art. 204.
Lei Complementar26/2022 02/12/2022INCLUIArt. 262-A, 262-B, 262-C, 262-D, 262-E, 262-F.
Lei2.552/2004 05/06/2004REVOGAart. 170, seus incisos I, II e III, e seus §§ 1º e 2º.
Lei2.552/2004 05/06/2004MENCIONAart.20, §§3º e 6º
Lei2.533/2004 04/07/2004ALTERA§3º do art.32
Lei2.533/2004 04/07/2004INCLUI§3º-A no art.32
Lei2.464/2003 29/12/2003ALTERAInciso I do Art. 114; Art. 136 e §§ 1º e 2º; Art. 137; Art. 138; Parágrafo único passa a ser § 1º; Art. 140; Art. 142; Art. 143; Art. 147
Lei2.464/2003 29/12/2003REVOGAArt. 139 e Tabela I
Lei2.464/2003 29/12/2003INCLUIArt. 136-A
Lei2.464/2003 29/12/2003INCLUI§§ 3º e 4º ao Art. 136; Art. 137-A; Art. 137-B; § 2º a § 5º do Art. 138 ; Art. 140-A; §§ 1º, 2º e 3º e incisos III a IX ao Art. 143
Lei2.380/2003 08/06/2003ALTERATabela B - Coeficientes de situação, do Item I
Lei2.300/2003 13/01/2003ALTERAArt. 234-A
Lei2.290/2002 30/12/2002INCLUI§ 3º ao Art. 215
Lei2.289/2002 30/12/2002INCLUI§ 2º e § 3º ao Art. 212
Lei2.284/2002 30/12/2002ALTERAInciso I do § 3º
Lei2.284/2002 30/12/2002ALTERA§ 3º
Lei2.255/2002 20/11/2002ALTERAArt. 212; Parágrafo único do Art. 212
Lei2.228/2002 03/09/2002INCLUI§ 4º ao Art. 16
Lei Complementar22/2022 04/03/2022MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei2.197/2002 28/05/2002ALTERAArt. 234-A
Lei2.193/2002 27/05/2002ALTERA§ 4º do Art. 32
Lei2.193/2002 27/05/2002ALTERAArt. 33
Lei2.193/2002 27/05/2002ALTERA§ 1º do Art. 33
Lei2.193/2002 27/05/2002INCLUI§ 4º ao Art. 207
Lei2.187/2002 25/04/2002ALTERAParágrafo único do Art. 276
Lei2.145/2001 17/12/2001ALTERA§ 1º, do artigo 234/A
Lei2.136/2001 13/12/2001REVOGAinciso I do "caput", do art. 20
Lei2.135/2001 13/12/2001REVOGATabela I
Lei2.135/2001 13/12/2001ALTERA§ 3º e 5º do Art. 20; Tabela I; Art. 164
Lei2.135/2001 13/12/2001INCLUI§ 6º do Art. 20
Lei2.036/2001 23/03/2001ALTERAartigo 215
Lei2.036/2001 23/03/2001INCLUIparágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 237 e parágrafos 1º e 2º do Art. 215
Lei2.025/2001 14/02/2001INCLUI"d", ao § 2º, do artigo 32
Lei Complementar02/2017 17/07/2017INCLUIItens ao Art. 136; Inciso IV e os §§ 3º e 4º ao Art. 138; Art. 138-A
Lei Complementar02/2017 17/07/2017ALTERAArt. 143;
Lei1.984/2000 28/08/2000INCLUIArt. 240-A; Incisos V e VI ao art. 244
Lei1.980/2000 02/08/2000MENCIONA"Caput" do art. 234-A
Lei1.907/2000 20/01/2000MENCIONAInciso I, art. 20
Lei Complementar19/2021 08/11/2021ALTERAArt. 15
Lei1.861/1999 01/01/1999MENCIONA
Lei1.851/1999 29/06/1999ALTERAArt. 164
Lei1.833/1999 26/05/1999ALTERAartigo 245
Lei1.833/1999 26/05/1999INCLUIinciso IV- A no art. 245; item V-A na tabela VIII
Lei1.830/1999 26/05/1999MENCIONA
Lei1.830/1999 26/05/1999INCLUIartigo 107-A
Lei1.808/1999 07/04/1999MENCIONAinciso VI, da Tabela VIII
Lei1.803/1999 08/03/1999MENCIONAitem 13 da Tabela VII
Lei1.803/1999 08/03/1999INCLUIletra "d" no item 13 da Tabela VII
Lei1.791/1998 29/12/1998ALTERASeção 9a, do Capítulo II, do Título IX; artigo 236, Parágrafo Único ao artigo 236; artigo 237; artigo 238; artigo 239; artigo 240
Lei1.791/1998 29/12/1998INCLUIParágrafo Único ao artigo 236; Parágrafos Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto e Quinto ao artigo 238
Lei1.791/1998 29/12/1998REVOGATabela VI
Lei1.784/1998 28/12/1998INCLUI § 3º do artigo 265
Lei1.784/1998 28/12/1998MENCIONA
Lei1.769/1998 26/11/1998ALTERAInciso I do artigo 20 e parágrafos 1º e 3º; Artigo 144; Inciso II do artigo 206; Título da Seção 2ª; Artigo 208; Caput do art. 212; Artigo 213; Título da Seção 3ª; artigo 214; título da Tabela II; item 15, da Tabela II
Lei1.769/1998 26/11/1998INCLUIInciso II - a do artigo 206 ;parágrafo único ao artigo 212; parágrafo único ao art. 214; item 16 da Tabela II
Lei1.747/1998 27/08/1998ALTERAInciso III e parágrafo 4° do art. 31
Lei1.747/1998 27/08/1998MENCIONA Letras "a", "b" e "c", do parágrafo 4º
Lei1.746/1998 26/08/1998MENCIONAParágrafo 4° do artigo 31
Lei1.720/1998 03/07/1998ALTERA§ 1º do Art. 276
Lei1.693/1998 27/02/1998ALTERAItem 11, da Tabela VII - Indice 0,23 do valor da UFM
Lei1.692/1998 27/02/1998ALTERAArtigo 37
Lei1.687/1998 19/02/1998ALTERA§ 1º do Art. 276
Lei1.682/1997 19/12/1997INCLUIInciso VII ao art. 244
Lei1.678/1997 19/12/1997ALTERAartigo 32, incisos e parágrafos
Lei1.674/1997 18/12/1997ALTERAAnexo I e II; Art. 286
Lei1.661/1997 11/12/1997INCLUIArt. 234-A. e parágrafo único
Lei1.630/1997 03/09/1997ALTERAartigo 33; §3° do art. 33
Lei1.617/1997 09/06/1997ALTERAArtigo 33
Lei1.617/1997 09/06/1997INCLUIParágrafo 3º ao artigo 33
Lei1.599/1997 05/07/1997INCLUIinciso III, ao artigo 240; inciso VI, ao artigo 244
Lei1.588/1997 14/05/1997INCLUIAlínea "d" ao inciso VI do § 1° do art. 32
Lei1.588/1997 14/05/1997ALTERAInciso VI, do parágrafo 1º, do Art. 32
Lei1.588/1997 14/05/1997REVOGAparágrafo 3 a do artigo 32
Lei1.583/1997 08/05/1997INCLUI§ 1° ao artigo 276
Lei1.563/1996 13/12/1996ALTERATabela VI
Lei1.547/1996 08/11/1996ALTERA§ 1° , incisos e alíneas; § 2° e 3° do art. 32
Lei1.547/1996 08/11/1996INCLUI§ 4° ao art. 32
Lei1.526/1996 02/06/1996INCLUI§ 3º ao artigo 262
Lei1.487/1995 28/12/1995ALTERAParágrafo 1º do Artigo 130; Artigo 285
Lei1.487/1995 28/12/1995INCLUIParágrafo Único ao Artigo 127
Lei1.480/1995 07/12/1995MENCIONA
Lei1.416/1994 27/12/1994ALTERAInciso VI do art. 32
Lei1.411/1994 27/12/1994MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei1.404/1994 26/12/1994ALTERAitem I, e parágrafo 1º do artigo 20; parágrafo 2º do artigo 20; artigo 32; parágrafo 1º e 2º do artigo 122; artigo 130; itens IV, V e VI do artigo 262; artigo 265; artigo 266 e itens I, II e III; artigo 267 e parágrafo único; artigo 268; artigo 269; artigo 270; artigo 271; artigo 272; artigo 273; Artigo 274; artigo 276; letras A, B, C e D do artigo 277; itens I a VII, IX e X do artigo 278; item XI do artigo 278; Anexo I; artigo 285; itens I, II e III e parágrafo único do artigo 247 ; item 3 da tabela VII e item IX da tabela VIII
Lei1.404/1994 26/12/1994INCLUIparágrafos 1º e 2º ao artigo 130; parágrafos 1º e 2º ao art. 265; itens I, II, III, IV e V. ao art. 267; itens I, II, III, IV e V, ao art. 273; letras E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P e Q, ao item I. ao art. 276; letra E e F ao art. 277
Lei1.404/1994 26/12/1994REVOGAparágrafo único do art. 265; itens IV e V do art. 266; parágrafos 1º e 2º do art. 270; itens I, XI, III e parágrafos 1º e 2° do art. 272 ; parágrafos 1º, 2º, e 3º: do art. 273 ; itens VIII, XIV e XV do artigo 278; artigos 248 a 257 e item I, letras a, b, c; e itens IV e V da tabela IX
Lei1.396/1994 10/11/1994MENCIONAParágrafo 4° do artigo 31
Lei1.391/1994 12/09/1994MENCIONA
Lei1.376/1994 23/07/1994INCLUIParágrafo 3° ao artigo 272
Lei1.335/1994 28/02/1994MENCIONAArtigo 122
Lei1.326/1993 23/12/1993ALTERA§ 2º do Art. 20; Art. 29; Art. 32; Art. 33; Art. 207; Art. 220; Art. 221; Art. 239; Art. 265; Art. 277; Inciso I do Art. 278; Tabela I; II; item II da Tabela VII; Tabela IX: tabela X; Anexo I;
Lei1.283/1993 02/08/1993MENCIONAArt. 69; Art. 72; Art. 245 e Art. 246
Lei1.283/1993 02/08/1993ALTERAAnexo VIII - Taxa de Serviços Diversos.
Lei1.249/1993 17/04/1993MENCIONAArtigos 21, 22, 44 e 51 - Parágrafo único do artigo 52 e os artigos 61 a 66.
Lei1.206/1992 04/12/1992ALTERAartigo 32;artigo 285
Lei1.206/1992 04/12/1992REVOGAarts. 286 e parágrafos e 287
Lei1.199/1992 18/11/1992MENCIONA
Lei1.165/1992 27/05/1992MENCIONAArtigos 21, 22, 44, 51, parágrafo único do artigo 52 e 61 à 66
Lei1.123/1991 11/12/1991ALTERATabelas I - X.
Lei1.103/1991 04/11/1991MENCIONACódigo Tributário do Município
Lei Complementar11/2019 28/06/2019MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei1.070/1991 28/02/1991MENCIONA
Lei1.057/1990 07/12/1990ALTERA§§ 3º; 4º; 5º, 7º; 8º do art.122
Lei1.057/1990 07/12/1990REVOGA§ 6º do art.122; §§ 1º, 2º, 3º do art.164
Lei1.057/1990 07/12/1990ALTERAart.285
Lei Complementar01/2016 03/02/2016INCLUIArt. 137-C
Lei Complementar01/2016 03/02/2016REVOGAArt. 137-B
Lei Complementar03/2016 06/06/2016ALTERA§ 4° do artigo 16

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.