Melhore sua busca

  Lei 2.135/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2001

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.035/2001 21/02/2001MENCIONAorçamento vigente
Lei1.851/1999 29/06/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei1.720/1998 03/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei1.326/1993 23/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.011/1989 18/12/1989REVOGATabela I
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERA§ 3º e 5º do Art. 20; Tabela I; Art. 164
Lei1.011/1989 18/12/1989INCLUI§ 6º do Art. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.464/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei2.284/2002 30/12/2002MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.