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  Lei 1.720/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 276, DA LEI Nº 1.011/89 - C.M.T., AUTORIZANDO A CORREÇÃO DE LANÇAMENTOS BASEADOS EM VALORES CORRIGIDOS DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/07/1998

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Lei1.687/1998 19/02/1998MENCIONA
Lei1.583/1997 08/05/1997MENCIONA
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERA§ 1º do Art. 276

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