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  Lei 1.747/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E DO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 1.011/89 - C.T.M., ESTENDENDO IMUNIDADE FISCAL AO PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS DE ENTIDADES RELIGIOSAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1998

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Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERAInciso III e parágrafo 4° do art. 31
Lei1.011/1989 18/12/1989MENCIONA Letras "a", "b" e "c", do parágrafo 4º

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