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  Lei 2.036/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 215 E 237, DA LEI MUNICIPAL 1011/89.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERAartigo 215
Lei1.011/1989 18/12/1989INCLUIparágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 237 e parágrafos 1º e 2º do Art. 215

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.671/2005 25/04/2005MENCIONA
Lei2.290/2002 30/12/2002MENCIONA

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