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  Lei 2.025/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL INCIDENTE SOBRE IMÓVEL RESIDENCIAL HORIZONTAL, DE ATÉ 60 (SESSENTA) METROS QUADRADOS DE CONSTRUÇÃO, DE PADRÃO POPULAR OU RÚSTICO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.678/1997 19/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA § 8º, Artigo 40
Lei1.011/1989 18/12/1989INCLUI"d", ao § 2º, do artigo 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.691/2013 15/10/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei3.691/2013 15/10/2013MENCIONA

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