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  Lei 1.588/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA UMA ALÍNEA "D" E ALTERAÇÕES NAS ALÍNEAS DO INCISO VI, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 32 DA LEI 1011/89 - C.M.T., REVOGA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, ATRIBUINDO-LHE NOVA REDAÇÃO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.547/1996 08/11/1996MENCIONA
Lei1.011/1989 18/12/1989INCLUIAlínea "d" ao inciso VI do § 1° do art. 32
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERAInciso VI, do parágrafo 1º, do Art. 32
Lei1.011/1989 18/12/1989REVOGAparágrafo 3 a do artigo 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.678/1997 19/12/1997REVOGA TOTALMENTE

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