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  Lei 698/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei588/1979 11/11/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei572/1979 10/06/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei501/1977 26/12/1977ALTERAArt.2º; Art.9º; Art.10; Art.15; Art.16; Art.20; Art.35; Art.37; Art.38; Art.40; Art.53; Art.62; Art.65; Art.67; Art.68; Art.70; Art.72; Art.73; Art.74; Art.80; Art.82; Art.88; Art.89; Art.90; Art.91; Art.92; Art.93; Art.96; Art.101; Art.102; Art.108; Art.110; Art.111; Art.114; Art.125; Art.128; Art.129; Art.131; Art.132; Art.135;Art.137; Art.142; Art.143; Art.145; Art.198; Art.199; Art.209; Art.210; Art.214.
Lei501/1977 26/12/1977REVOGAArt.98; Art.99; Art.100; Art.133; Art.140; parágrafo único do art.143; Art.144; Art.241.
Lei501/1977 26/12/1977MENCIONA
Lei501/1977 26/12/1977INCLUITabela I; Tabela II; Tabela III; Tabela IV; Tabela V; Tabela VI; Tabela VII; Tabela VIII; Tabela IX.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei914/1987 29/12/1987MENCIONA
Lei1.011/1989 18/12/1989REVOGA TOTALMENTE

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