Melhore sua busca

  Lei 3.472/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.011/89, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2012

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERAArt. 37
Lei1.011/1989 18/12/1989INCLUIIncisos I, II e Parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 37; Item II-A a Tabela X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.