Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, BEM COMO APROVA OS NOVOS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/1992 09/09/1992MENCIONAreferência 1-A
Lei3.674/2013 02/09/2013INCLUI120 cargos de Agente Educacional
Lei3.282/2009 28/12/2009MENCIONAAnexo I
Lei3.282/2009 28/12/2009ALTERANomenclatura do Cargos de Fiscal de Tributos para Inspetor Fiscal de Rendas
Lei3.201/2009 25/07/2009ALTERANomenclatura do Cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS INFANTIS para PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Lei3.062/2008 22/02/2008MENCIONAparágrafo único do art. 39
Lei2.953/2007 27/07/2007ALTERA§ 2º do artigo 3º;
Lei2.953/2007 27/07/2007INCLUICargos ao Anexo I
Lei2.872/2006 13/11/2006INCLUI01 (um) cargo de Operador de Trator Agrícola
Lei2.849/2006 21/09/2006MENCIONAletra "c" do inciso I, do art. 6º
Lei2.849/2006 21/09/2006INCLUI30 Cargos de natureza permanente, regidos pela CLT de Agente de Controle de Endemias.
Lei2.754/2005 22/12/2005ALTERAArt. 2º; Parágrafo único; Anexo I;
Lei2.754/2005 22/12/2005INCLUIAlínea "c" ao Inciso I do Art. 6º; Art. 11-A; Anexo 6; Anexo 5; Art. 31-A
Lei2.754/2005 22/12/2005MENCIONAAlínea "a" do Inciso I; § 2º do Art. 12;
Lei2.101/2001 26/10/2001ALTERAArt. 31
Lei2.101/2001 26/10/2001INCLUIAnexo V - vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo e dos empregos de natureza permanente
Lei2.101/2001 26/10/2001MENCIONAparágrafo segundo, do artigo 12
Lei2.034/2001 21/02/2001MENCIONA
Lei1.822/1999 13/05/1999INCLUIAgente Administrativo de Escola
Lei1.822/1999 13/05/1999MENCIONA
Lei1.817/1999 06/05/1999ALTERAcargo de Procurador Chefe
Lei1.633/1997 05/09/1997MENCIONA §§ 1º e 2º do art. 12
Lei1.633/1997 05/09/1997ALTERAAnexo 4 - Escala de Vencimentos dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão; Anexo 5 - Escala de Vencimentos dos Cargos Públicos e dos Empregos de Natureza Permanente e Efetivos;
Lei1.498/1996 27/02/1996REVOGAParágrafo único do Artigo 14
Lei1.498/1996 27/02/1996MENCIONAParágrafo Segundo do Artigo 12
Lei1.498/1996 27/02/1996ALTERAANEXO 4 - Escala de vencimentos dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão e ANEXO 5 - Escala de vencimentos dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo e dos Empregos de Natureza Permanente
Lei1.239/1993 22/03/1993MENCIONAAnexo I
Lei1.239/1993 22/03/1993REVOGAArt. 13
Lei1.238/1993 22/03/1993REVOGAArt. 13
Lei1.235/1993 15/03/1993ALTERAIncisos I, II e III do Art. 9º
Lei1.235/1993 15/03/1993REVOGA§ 3º do Art. 9º
Lei1.229/1993 02/02/1993MENCIONAParágrafo Único do Art. 39
Lei1.213/1992 14/12/1992INCLUIcargo de Secretário de Governo - Padrão VI ao anexo II
Lei1.193/1992 25/09/1992ALTERAQuantitativo do cardo de Auxiliar de Serviço infantis - Padrão "8-A" constantes do ANEXO I
Lei1.164/1992 27/05/1992EXCLUIcargos constantes do Quadro de Cargos Públicos de Provimento em Comissão
Lei1.164/1992 27/05/1992INCLUIcargos junto ao Quadro de Cargos públicos de Provimento em Comissão
Lei1.073/1991 05/04/1991INCLUIcargo de Secretário de Arquitetura e Urbanismo; cargo de Chefe da Seção de Projetos e Especificações Técnicas; cargo de Encarregado do Setor de Expediente da SAU
Lei1.073/1991 05/04/1991ALTERATransforma o cargo Secretário de obras e Serviços para Secretário de Obras; Chefe do Serviço de Conservação do Município para Chefe da Seção de Obras Públicas e Conservação do Município; Chefe do Serviço de Obras e Projetos para Chefe do Serviço de Obras Particulares e Projetos; Chefe da Seção de Fiscalização de Obras para Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Particulares; Encarregado do Setor de Expediente da SOS para Encarregado do Setor de Expediente da SO.
Lei1.069/1991 07/02/1991ALTERAArt.2º; Art.3º; Art.5º, inciso I; Art.9º; parágrafo único do art.31; Art.40; Art.44.
Lei1.069/1991 07/02/1991MENCIONAArt.6º, inciso I e II.
Lei1.045/1990 26/09/1990ALTERAitens I e II do §2º do art.9º.
Lei1.037/1990 16/08/1990INCLUICargos de provimento efetivo no Anexo I.
Lei1.037/1990 16/08/1990ALTERAQuantitativo de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Padrão 1-A; Padrão dos Cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal de Tributos, Topógrafo.
Lei1.037/1990 16/08/1990INCLUICargo de Procurador Jurídico, Padrão 16-A
Lei1.037/1990 16/08/1990MENCIONAArt.6º

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