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  Lei 1.073/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS - SOS, CRIA A SECRETARIA DE ARQUITETURA E URBANISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.030/1990 28/05/1990ALTERAitem 5 do § 1º do Artigo 11
Lei1.030/1990 28/05/1990INCLUIitem 10 no § 1º do Artigo 11
Lei1.031/1990 28/05/1990INCLUIcargo de Secretário de Arquitetura e Urbanismo; cargo de Chefe da Seção de Projetos e Especificações Técnicas; cargo de Encarregado do Setor de Expediente da SAU
Lei1.031/1990 28/05/1990ALTERATransforma o cargo Secretário de obras e Serviços para Secretário de Obras; Chefe do Serviço de Conservação do Município para Chefe da Seção de Obras Públicas e Conservação do Município; Chefe do Serviço de Obras e Projetos para Chefe do Serviço de Obras Particulares e Projetos; Chefe da Seção de Fiscalização de Obras para Chefe da Seção de Fiscalização de Obras Particulares; Encarregado do Setor de Expediente da SOS para Encarregado do Setor de Expediente da SO.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.299/1993 19/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.101/1991 27/09/1991MENCIONA

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