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  Lei 1.030/1990 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.817/1999 06/05/1999MENCIONA
Lei1.299/1993 19/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.164/1992 27/05/1992INCLUISecretaria de Esportes e Lazer - SEL
Lei1.164/1992 27/05/1992EXCLUISecretaria de Turismo e Esportes - SET
Lei1.073/1991 05/04/1991ALTERAitem 5 do § 1º do Artigo 11
Lei1.073/1991 05/04/1991INCLUIitem 10 no § 1º do Artigo 11
Lei1.060/1990 07/12/1990ALTERAArt.11; Art.12; Art.13

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