Ementa: CRIA O CARGO DE OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, NA QUANTIDADE QUE ESPECIFICA, INTEGRANDO-O NO ANEXO I DA LEI Nº 1.345, DE 29 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.345/1994 29/03/1994INCLUI01 (um) cargo de Operador de Trator Agrícola
Lei1.031/1990 28/05/1990INCLUI01 (um) cargo de Operador de Trator Agrícola

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.417/2011 02/09/2011ALTERAArt, 1° ; Anexo I

Sobre

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