Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1323 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1993.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.322/1993 09/12/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.770/2014 29/08/2014MENCIONAreferência 15-A
Lei3.679/2013 25/09/2013MENCIONA
Lei3.674/2013 02/09/2013MENCIONA
Lei3.597/2012 24/10/2012MENCIONA
Lei3.514/2012 30/03/2012MENCIONA
Lei3.445/2011 16/12/2011MENCIONAReferências 01 e 02 da Escala de Vencimentos
Lei3.332/2010 30/09/2010MENCIONA Quadro do Magistério da Rede Municipal
Lei3.144/2008 12/12/2008MENCIONA Quadro do Magistério Municipal
Lei3.031/2007 07/12/2007MENCIONAQuadro do Magistério Municipal
Lei3.014/2007 14/11/2007ALTERAAnexo I - Cargos Públicos de Provimento Efetivo
Lei2.872/2006 13/11/2006INCLUI01 (um) cargo de Operador de Trator Agrícola
Lei2.815/2006 08/07/2006ALTERANomenclatura do cargo de AGENTES DE SAÚDE para FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA
Lei2.815/2006 08/07/2006MENCIONA
Lei2.754/2005 22/12/2005ALTERAArt. 1º
Lei2.650/2005 16/02/2005MENCIONAreferências
Lei2.612/2004 28/12/2004ALTERAQuantitativo do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola
Lei2.480/2004 20/02/2004ALTERAQuantitativo dos cargos de Motorista-R8; Professor de Educação Básica I - P.E.B.I
Lei2.480/2004 20/02/2004INCLUICargo de Professor de Educação Básica II - P:E.B. II - Educação Física; Cargo de Professor de Educação Básica II - P.E.B. II - Educação Artística.
Lei2.465/2003 29/12/2003INCLUICria os cargos no Anexo II - Chefe de Serviço de Gestão Fiscal; Chefe de Serviço de Licitações e Contratos; Chefe de Seção de Controle Administrativo da SFP; Chefe de Seção de Licitações; Chefe de Seção de Contratos e Convênios; Chefe de Setor de Cálculos e Planilhas; Chefe de Setor de Análise de Receitas e Despesas; Chefe de Setor de Controle Fiscal; Chefe de Setor de Expediente do SLC; Chefe de Setor de Formalização de Licitações; Chefe de Setor de Formalização de Contratos e Convênios.
Lei2.465/2003 29/12/2003EXCLUICargos do anexo II - Secretário de Planejamento; Chefe de Serviço de Planejamento Físico e Sócio Econômico; Chefe de Seção de Planejamento e Controle Orçamentário; Chefe de Seção de Controle Financeiro da SF; Encarregado de Setor de Cantina da SAAB.
Lei2.318/2003 25/02/2003ALTERAQuantitativo dos cargos de Vice-Diretor de Escola e Diretor de Escola no Anexo II
Lei2.318/2003 25/02/2003INCLUICargo de Professor de Educação Básica I - PEB I
Lei2.169/2002 07/03/2002INCLUICargos
Lei2.169/2002 07/03/2002EXCLUICargos
Lei2.163/2002 24/01/2002INCLUI02 Cargos de provimento em comissão de Agente Municipal de Crédito
Lei2.163/2002 24/01/2002EXCLUI01 cargo de provimento em comissão de Agente para Assuntos de Interesse Social
Lei2.034/2001 21/02/2001MENCIONASecretário de Escola, Agente Administrativo de Escola, Inspetor de Alunos, Auxiliar de Serviços Infantis, Auxiliar de Serviços Gerais e Professor I
Lei2.033/2001 21/02/2001ALTERAquantidade do Diretor de Escola noAnexo II
Lei1.961/2000 28/07/2000MENCIONAAnexo II
Lei1.961/2000 28/07/2000INCLUICargos em comissão ao Anexo I e Anexo II
Lei1.961/2000 28/07/2000EXCLUICargos em comissão do Anexo I e Anexo II
Lei1.953/2000 14/07/2000MENCIONA
Lei1.953/2000 14/07/2000INCLUICargo de Chefe da Seção de Cadastramento Rural, no Anexo II
Lei1.949/2000 02/07/2000ALTERAQuantitativo do cargo de Enegnheiro Civil do Anexo I
Lei1.822/1999 13/05/1999INCLUIno anexo I o cargo de Agente Administrativo de Escola
Lei1.813/1999 20/04/1999EXCLUIcargo de Supervisor de Ensino
Lei1.813/1999 20/04/1999MENCIONA
Lei1.794/1999 01/01/1999INCLUICargos no anexo I e II;
Lei1.790/1998 29/12/1998INCLUI05 Cargos de Diretor de Escola e 05 Cargos de Vice Diretor de Escola ao ANEXO II
Lei1.741/1998 13/08/1998INCLUI2 Cargos de Eletricista de Autos e 01 Cargo de Piscineiro no Anexo I
Lei1.728/1998 23/07/1998MENCIONA
Lei1.728/1998 23/07/1998ALTERAANEXO I
Lei1.710/1998 22/04/1998ALTERAReferência alterada dos cargos Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas e Fiscal de Obras
Lei1.686/1998 19/02/1998ALTERAAnexo II - Quantitativo dos cargos de Diretor Escolar
Lei1.672/1997 18/12/1997ALTERAAnexo I acrescendo mais 100 (cem) cargos de provimento efetivo de Professor I
Lei1.600/1997 12/07/1997ALTERAquantitativo de cargos públicos de provimento em Comissão de Assessor de Imprensa e Comunicação e Assessor de Comunicação constante no Anexo II
Lei1.566/1996 27/12/1996MENCIONA
Lei1.566/1996 27/12/1996ALTERA10 (dez) cargos efetivos de Motorista. acrescidos ao Anexo I
Lei1.552/1996 26/11/1996ALTERAReferência 12 para 15 do Cargo de Técnico de Contabilidade do ANEXO I
Lei1.542/1996 11/10/1996ALTERAANEXO I (Técnico Desportivo / Instrutor de Esportes)
Lei1.524/1996 26/07/1996MENCIONA
Lei1.524/1996 26/07/1996ALTERAANEXO I - Quantitativo dos cargos: Médico Sanitarista; Psicologo; Médico Veterinário e Técnico de Enfermagem.
Lei1.524/1996 26/07/1996INCLUIANEXO I - Cargos: Biomédico, Bioquímico e Farmacêutico
Lei1.495/1996 14/02/1996ALTERAAnexo II - Cargos Públicos de Provimento em Comissão
Lei1.478/1995 29/11/1995INCLUICargos no Anexo II
Lei1.369/1994 31/05/1994INCLUICargos ao ANEXO I e ANEXO II
Lei1.366/1994 31/05/1994INCLUICargos ao ANEXO II
Lei1.365/1994 31/05/1994INCLUICargos ao Anexo II: Chefe de Serviço de Controle de Transportes; Chefe de Seção de Transportes; Chefe de Seção de Manutenção de Máquinas e Veículos; Encarregado de Setor de Transportes para Atendimento a Secretaria de Educação; Encarregado de Setor de Transportes para atendimento a Secretaria de Saúde
Lei1.365/1994 31/05/1994EXCLUICargos do Anexo II: Chefe de Seção de Transportes, Máquinas e Equipamentos, Chefe de Seção de Manutenção de Máquinas e Equipamentos; Encarregado de Setor de Transportes

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