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Lei 1.961/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.299 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, Nº 1345 DE 29 DE MARÇO DE 1994 E Nº 1369 DE 31 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/07/2000

Temas

TRABALHO, EMPREGO E RENDA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Cargos/Salários/Abonos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.369/1994	31/05/1994	ALTERA	Inciso III ao art. 9°
Lei	1.345/1994	29/03/1994	MENCIONA	Anexo II
Lei	1.345/1994	29/03/1994	INCLUI	Cargos em comissão ao Anexo I e Anexo II
Lei	1.345/1994	29/03/1994	EXCLUI	Cargos em comissão do Anexo I e Anexo II
Lei	1.299/1993	19/10/1993	MENCIONA
Lei	1.299/1993	19/10/1993	INCLUI	Incisos VIII, IX e X ao art. 18; Inciso IV ao item 5.0.2, art. 20; Inciso XI ao item 10.5.2, art. 25;
Lei	1.299/1993	19/10/1993	ALTERA	Item 6.5 do art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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