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  Lei 2.169/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/03/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.158/2002 15/01/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei1.345/1994 29/03/1994INCLUICargos
Lei1.345/1994 29/03/1994EXCLUICargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.759/2006 22/02/2006MENCIONA
Lei2.752/2005 22/12/2005REVOGA TOTALMENTE

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