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  Lei 2.158/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2002

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.035/2001 21/02/2001MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.296/2003 06/01/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.269/2002 05/12/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei2.264/2002 29/11/2002MENCIONA
Lei2.252/2002 20/11/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei2.200/2002 11/07/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei2.186/2002 25/04/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei2.184/2002 12/04/2002MENCIONAorçamento em vigor
Lei2.178/2002 01/04/2002MENCIONALei Orçamentária para o exercício de 2002
Lei2.173/2002 22/03/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei2.171/2002 14/03/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei2.169/2002 07/03/2002MENCIONAorçamento vigente
Lei2.157/2002 15/01/2002MENCIONAExercício de 2002
Lei2.081/2001 19/09/2001MENCIONA

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