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  Lei 2.759/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.169/2002 07/03/2002MENCIONA
Lei2.089/2001 24/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1.732/1998 13/06/1998MENCIONA
Lei1.732/1998 13/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.832/2015 04/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei3.126/2008 22/10/2008MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Lei2.967/2007 12/06/2007ALTERAcaput do art. 4º; art. 6º
Lei2.967/2007 12/06/2007INCLUI§§ 6º e 7º ao artigo 4º
Lei2.957/2007 12/06/2007MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Lei2.882/2006 07/12/2006ALTERAArt. 4º; Art. 7º e seu inciso IV, alínea "a" do Art. 8º e o Art. 9º

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