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  Lei 2.967/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.759/06, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.759/2006 22/02/2006ALTERAcaput do art. 4º; art. 6º
Lei2.759/2006 22/02/2006INCLUI§§ 6º e 7º ao artigo 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.832/2015 04/05/2015REVOGA TOTALMENTE

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