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  Lei 3.126/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "TÁXI-TOUR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.759/2006 22/02/2006MENCIONAConselho Municipal de Turismo
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONAPlano Diretor do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.549/2012 28/05/2012ALTERAart. 1º parágrafo único para §1º
Lei3.549/2012 28/05/2012INCLUI§ 2º ao art. 1º

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