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  Lei 2.752/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA - SP, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.707/2005 21/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.632/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei2.635/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei2.465/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei2.169/2002 07/03/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei1.989/2000 11/09/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei1.794/1999 01/01/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei1.757/1998 15/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei1.656/1997 26/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei1.635/1997 05/09/1997MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei1.512/1996 13/05/1996MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei1.512/1996 13/05/1996MENCIONAConselho Tutelar
Lei1.428/1995 06/04/1995MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei1.299/1993 19/10/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei1.103/1991 04/11/1991MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONALei de Zoneamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei3.597/2012 24/10/2012MENCIONAEstrutura Administrativa da Prefeitura
Lei3.592/2012 17/10/2012MENCIONA
Lei3.459/2011 23/12/2011INCLUIarts. 18-A e 19-A, § 10 ao art. 21; §§ 2º 3º e 4º ao art. 22; § 3º ao art. 24; §§ 2º e 3º ao art. 25; § 2º ao art. 30;
Lei3.459/2011 23/12/2011ALTERAparágrafo único do art. 22; § 1º do art. 24; parágrafo único do art. 25; § 1º do art. 26; parágrafo único do art. 27; parágrafo único do art. 28; parágrafo único do art. 29; § 1º do art. 30; § 2º para § 3º, art. 30; § 1º para parágrafo único, ar
Lei3.459/2011 23/12/2011REVOGA§ 1º do art. 34; § 1º do art. 35
Lei3.434/2011 17/11/2011INCLUICargo de Administrador da Regional Centro-Sul ao Anexo I
Lei3.428/2011 21/10/2011INCLUIAdministração Regional Centro-Sul
Lei3.381/2011 06/07/2011EXCLUICargos constantes do ANEXO II
Lei3.282/2009 28/12/2009MENCIONA
Lei3.282/2009 28/12/2009INCLUIinciso II-A e inciso II-A.1 ao art. 25; Cargos ao Anexo II
Lei3.279/2009 28/12/2009ALTERAAnexo II
Lei2.875/2006 28/11/2006INCLUI02 Cargos de provimento em comissão de Assessor Municipal para Assuntos de Créditos durante a vigência do Convênio previsto na Lei 2106/2001.
Lei2.818/2006 08/07/2006ALTERAdenominação do cargo de "Gerência de Documentação e Arquivo" disposta no art. 24, § 1º, VI, "b" e no Anexo II

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