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  Lei 1.656/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei01/1949 01/01/1949ALTERAitem 9, alínea c, parágrafo 1º do artigo 11, a denominação jurídica e caput do artigo 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.752/2005 22/12/2005REVOGA TOTALMENTE

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