Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIONAL NORTE, BEM COMO OS CARGOS EM COMISSIONAMENTO, SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.609/2004 28/12/2004MENCIONAExercício de 2006

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei2.752/2005 22/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.739/2005 05/12/2005ALTERAArt. 4º
Lei2.739/2005 05/12/2005REVOGAInciso IV do Art. 2º

Sobre

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