Situação: Em Vigor Ano: 1964 
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Lei n° 32/1964
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 53.160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 31/1964
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data: 24/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 30/1964
DENOMINA RUA DR. FELIX GUISAR FILHO, UM TRECHO DE RUA.
Data: 11/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 29/1964
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 39.601.917,60 (TRINTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS) A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 02/12/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 28/1964
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965
Data: 01/01/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 27/1964
DISPÕE SOBRE TAXA DE CALÇAMENTO
Data: 10/11/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 25/1964
DISPÕE SOBRE ÁREAS URBANA, RURAL, QUADRAS, VIAS, DO PROCESSO DE APROVAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/10/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 24/1964
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA TABELA DE TAXAS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/10/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 23/1964
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 07/10/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 22/1964
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL REFERIDO, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/09/1964 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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