Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei341/1971 30/12/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.626/2024 25/09/2024INCLUIartigos "63-A" e "63-B" e "63-C"
Lei4.582/2023 24/11/2023MENCIONAart. 243, § 3º
Lei4.572/2023 16/10/2023INCLUIart. 70-A
Lei4.541/2023 09/01/2023ALTERAinciso III do artigo 200; caput do artigo 207; § 2° do artigo 209; inciso I do artigo 211; art. 212; caput e os §§ 1° e 2° do art. 216; caput do art. 232
Lei4.541/2023 09/01/2023REVOGAParágrafo único do art. 207
Lei4.541/2023 09/01/2023INCLUI§§ 1° e 2° ao Art. 207; §§ 3° e 4° ao art. 216; §§ 1°, 2° e 3° ao art. 232; §3° ao art. 243
Lei4.421/2021 23/09/2021MENCIONAVIII, VI do Art. 114 e caput
Lei4.420/2021 17/09/2021MENCIONAVIII, VI do Art. 114 e caput
Lei4.251/2019 26/12/2019MENCIONAArt. 68
Lei4.223/2019 13/11/2019ALTERAArt. 138
Lei4.180/2019 03/07/2019MENCIONA
Lei4.180/2019 03/07/2019MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Lei4.158/2019 29/03/2019MENCIONA
Lei4.086/2018 15/08/2018ALTERAArt. 95, "caput" e o § 1°
Lei4.077/2018 29/06/2018ALTERA artigo 95, "caput" e o parágrafo 1º; artigo 97
Lei4.024/2017 09/10/2017MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba
Lei3.956/2016 21/11/2016MENCIONAEstatuto do Servidor Público
Lei3.817/2014 22/12/2014INCLUIincisos VI e VII ao art. 159
Lei3.770/2014 29/08/2014MENCIONAEstatuto do Servidor Público Municipal
Lei3.719/2013 26/12/2013MENCIONAEstatuto do Servidores Públicos do Município de Ubatuba
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGAcaput e §§ 1º e 2º do art. 21; inciso IV do art. 81; §§ 1º e 2º do art. 83; caput e parágrafo único do art. 84; caput e parágrafo único do art. 94;
Lei3.655/2013 29/06/2013MENCIONA
Lei3.629/2013 22/03/2013MENCIONAEstatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba
Lei3.608/2012 14/12/2012MENCIONAEstatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba
Lei3.282/2009 28/12/2009MENCIONAart. 188; art. 77;
Lei3.201/2009 25/07/2009MENCIONAEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Lei3.188/2009 08/05/2009MENCIONAArt. 71
Lei3.172/2009 06/02/2009REVOGAart.140 e §§ 1 e 2; art. 141 e §§ 1º e 2º; art. 142 e Parágrafo único
Lei3.107/2008 19/08/2008MENCIONASubseções I e II, Seção I, Capítulo VII; Artigo 97
Lei Complementar29/2024 05/04/2024MENCIONAArt. 71
Resolução01/2019 27/03/2019MENCIONAArt. 65

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