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Lei 4.086/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.077/18, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 15/08/2018

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.077/2018	29/06/2018	INCLUI	§ 4° ao art. 299; § 4° ao art. 301; § 1° e § 2° ao art. 307;
Lei	4.077/2018	29/06/2018	ALTERA	§ 2° do art. 301; "Caput" do art. 307; Art. 310
Lei	4.077/2018	29/06/2018	MENCIONA	Art. 317
Lei	4.077/2018	29/06/2018	REVOGA	Parágrafo único do art. 307
Lei	2.995/2007	15/10/2007	ALTERA	Art. 95, "caput" e o § 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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