Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE UBATUBA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.608/2012 14/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3.039/2007 20/12/2007MENCIONA
Lei2.995/2007 15/10/2007MENCIONAEstatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba
Lei2.635/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONAPlano Diretor do Município de Ubatuba

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.608/2024 12/04/2024ALTERAArt. 111
Lei4.499/2022 20/06/2022MENCIONAInciso IV e VIII do Art. 157
Lei4.422/2021 23/09/2021ALTERAinciso I do Art. 35 e caput; Art. 386
Lei4.286/2020 01/07/2020MENCIONAArt. 386
Lei4.053/2017 20/12/2017MENCIONAart. 386
Lei3.966/2017 23/02/2017ALTERAart. 385; § 2º do art. 385; art. 385-A
Lei3.966/2017 23/02/2017INCLUIParágrafo Único ao art. 387
Lei3.966/2017 23/02/2017REVOGAart. 383 e incisos
Lei3.822/2015 04/03/2015REVOGAparágrafo único do art. 1º; art. 2º; alíneas “a”, “b”, e “c” do inciso I do art. 13; incisos I e II do art. 78; alínea “a” do inciso III do art. 78; art. 84; § 2º do artigo 94; inciso IV do artigo 125; inciso III, do artigo 127; art. 134; § 3º do art. 14
Lei3.822/2015 04/03/2015ALTERAinciso I do art. 1º; § 2º do art. 3º; inciso IV do art. 4º; § 2º do art. 11; incisos I, II, III, e IV art. 13; art. 14 e inciso XVI; inciso I do art. 19; Seção V (denominação) , art. 24 e parágrafo único; Seção V (denominação), art. 24 e parágrafo único;
Lei3.822/2015 04/03/2015INCLUIalíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” e os §§ 1º e 2º ao art. 1º; incisos V e VI ao art. 13; inciso III ao art. 33; incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI ao art. 42; § 5º ao art. 42; inciso IX ao art. 43; parágrafo ú
Lei3.759/2014 21/05/2014MENCIONAEstatuto da Guarda Civil Municipal
Lei3.719/2013 26/12/2013MENCIONAEstatuto da Guarda Civil Municipal.

Sobre

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