Situação: Revogada  Ano: 2016 
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Lei n° 3.963/2016
ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA AO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3400, DE 02 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: MESA DIRETORA
Lei n° 3.910/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ANIBRA - ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE UBATUBA, POR 20 (VINTE) ANOS, DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE UBATUBA, PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E INSTALAÇÃO DE OUTRAS BENFEITORIAS NA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Data: 06/04/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Lei n° 3.896/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, PARA INSTALAÇÃO DE UM (01) MÓDULO ESPECIAL DE COMÉRCIO DE PRAIA, NA ORLA DA PRAIA DO BONETINHO, REGIÃO SUL DO MUNICÍPIO.
Data: 03/02/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Lei n° 3.891/2016
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM CRACÓVIA', NO BAIRRO DO PEREQUÊ AÇU.
Data: 07/01/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Lei n° 3.884/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Data: 07/01/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
Lei n° 3.693/2016
Data: 01/01/2016 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 3.693/2016
Data: 01/01/2016 Situação: Revogada
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