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  Lei 1.043/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 886/87 DE 1990 – ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei886/1987 23/10/1987ALTERAArt.1º ao Art.53
Lei886/1987 23/10/1987INCLUIArt.54 ao Art.58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.576/2004 31/08/2004MENCIONA
Lei1.771/1998 27/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei1.633/1997 05/09/1997MENCIONAArt. 28
Lei1.633/1997 05/09/1997ALTERATabela Numérica
Lei1.498/1996 27/02/1996MENCIONAArtigo 28
Lei1.350/1994 29/03/1994MENCIONA
Lei1.266/1993 15/07/1993MENCIONA
Lei1.090/1991 10/07/1991MENCIONA
Lei1.069/1991 07/02/1991REVOGA TOTALMENTE

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