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  Lei 341/1971 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1971

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei672/1982 02/12/1982MENCIONAart.144 a 147; art 135; art.90
Resolução06/1995 28/09/1995MENCIONAartigos 188 e 190
Lei582/1979 17/10/1979ALTERAartigo 146 e seu parágrafo; artigo 147; parágrafo único do artigo 200
Lei516/1978 17/04/1978MENCIONA
Lei480/1977 10/05/1977REVOGAart.142
Lei375/1973 12/03/1973INCLUIParágrafo único ao art.142.
Lei2.995/2007 15/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.650/2005 16/02/2005MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba
Lei2.390/2003 15/08/2003ALTERA§ 1º, do art. 197
Lei2.331/2003 14/04/2003MENCIONAEstatuto do Servidor Público do Município de Ubatuba
Lei2.162/2002 24/01/2002MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubatuba
Lei2.119/2001 20/11/2001MENCIONAparágrafo 3º, ao artigo 68
Lei2.070/2001 28/07/2001MENCIONA
Lei2.067/2001 26/07/2001ALTERA§ 3º, ao artigo 68
Lei1.909/2000 20/01/2000INCLUIArt. 197-A
Lei1.807/1999 07/04/1999REVOGA artigo 164 e seu parágrafo único;
Lei1.601/1997 13/07/1997ALTERAartigo 197
Lei1.576/1997 17/04/1997MENCIONA
Lei1.350/1994 29/03/1994MENCIONA
Lei1.327/1993 28/12/1993MENCIONA
Lei1.308/1993 03/11/1993MENCIONA
Lei1.298/1993 19/10/1993MENCIONA
Lei1.266/1993 15/07/1993MENCIONA
Lei1.141/1992 10/01/1992MENCIONAartigos 214

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