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  Lei 2.331/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBATUBA - FUNDAC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.296/2003 06/01/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei1.990/2000 22/09/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei1.635/1997 05/09/1997MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social
Lei1.512/1996 13/05/1996MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA
Lei341/1971 30/12/1971MENCIONAEstatuto do Servidor Público do Município de Ubatuba

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.641/2013 03/07/2013ALTERAItem II do § 1º do artigo 20
Lei3.397/2011 13/06/2011MENCIONA
Lei3.329/2010 27/08/2010ALTERAparágrafo único do art. 20 para § 1º
Lei3.329/2010 27/08/2010INCLUI§ 2º ao art. 20
Lei3.106/2008 19/08/2008MENCIONAparágrafo único do art. 20
Lei3.106/2008 19/08/2008REPRISTINAparágrafo único do art. 20
Lei3.099/2008 30/07/2008ALTERAparágrafo único do art. 20
Lei3.045/2007 21/12/2007ALTERA§ 5º do art. 10; art. 20
Lei3.045/2007 21/12/2007INCLUIParágrafo Único ao art. 20
Lei2.470/2004 20/01/2004ALTERAinciso I, do § 1º, do artigo 10; letra "b", do inciso VI, do artigo 12; artigo 25
Lei2.392/2003 19/08/2003ALTERAIncisos II, III e VIII do art. 7°; Inciso XIII e os § 1°, § 3° e § 4° so art. 9°; Art. 28

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