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  Lei 2.296/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2003

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.158/2002 15/01/2002MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.465/2003 29/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.461/2003 23/12/2003MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.431/2003 22/10/2003MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.414/2003 23/09/2003MENCIONAOrçamento Municipal vigente
Lei2.414/2003 23/09/2003MENCIONAOrçamento Municipal vigente
Lei2.393/2003 20/08/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.378/2003 02/06/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.331/2003 14/04/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.329/2003 14/04/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.327/2003 10/04/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.318/2003 25/02/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.310/2003 14/02/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.308/2003 11/02/2003MENCIONAOrçamento Vigente

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