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  Lei 171/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE SEÇÃO DE OBRAS A SEÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, CRIADA PELA LEI NÚMERO 6, DE 2 DE JUNHO DE 1964.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei110/1967 16/07/1967MENCIONA
Lei06/1964 02/06/1964ALTERADenominação da Seção de Obras e Serviços Municipais.
Lei06/1964 02/06/1964ALTERANomenclatura do cargo de Chefe de Obras

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei188/1968 11/09/1968MENCIONAart.3

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