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Lei 06/1964 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIANDO REPARTIÇÕES E O RESPECTIVO QUADRO DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/06/1964

Temas

SERVIÇOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	239/1969	06/05/1969	INCLUI	Cria cargos no quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal.
Lei	229/1969	02/04/1969	ALTERA	Referência alterada do cargo de Auxiliar de Administração.
Lei	226/1969	24/03/1969	ALTERA	Referência dos cargos de Zelador da Limpeza Pública e Zelador de Cemitério.
Lei	211/1969	23/01/1969	INCLUI	Seções na Estrutura Administrativa.
Lei	205/1968	17/12/1968	INCLUI	Serviços ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Lei	204/1968	17/12/1968	INCLUI	Seções junto ao Serviço de Obras Municipais.
Lei	198/1968	13/12/1968	ALTERA	Altera os cargos existentes no quadro do pessoal da Prefeitura Municipal.
Lei	187/1968	10/09/1968	INCLUI	Cria o cargo de Chefe do Serviço de Águas e Esgotos.
Lei	177/1968	04/06/1968	INCLUI	Cargo de Chefe da Seção Jurídica
Lei	173/1968	04/06/1968	MENCIONA	Cria cargo de Chefe da Seção de Serviços Urbanos
Lei	172/1968	04/06/1968	ALTERA	Art.1º
Lei	172/1968	04/06/1968	ALTERA	Nomenclatura do cargo de Chefe do Serviço dos Negócios Internos e Jurídicos.
Lei	171/1968	04/06/1968	ALTERA	Denominação da Seção de Obras e Serviços Municipais.
Lei	171/1968	04/06/1968	ALTERA	Nomenclatura do cargo de Chefe de Obras
Lei	113/1967	17/06/1967	ALTERA	Art.3º; Art.4º
Lei	110/1967	16/07/1967	MENCIONA
Lei	110/1967	16/07/1967	ALTERA	Tabelas I. II. III.

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