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  Lei 110/1967 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE ESCALAS DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei06/1964 02/06/1964MENCIONA
Lei06/1964 02/06/1964ALTERATabelas I. II. III.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei325/1971 18/07/1971ALTERAart.1º
Lei304/1970 01/12/1970MENCIONATabela I, do art.1º
Lei286/1970 14/06/1970MENCIONAart.1
Lei280/1970 14/04/1970MENCIONA
Lei269/1969 23/12/1969MENCIONA
Lei257/1969 06/10/1969MENCIONA
Lei252/1969 25/08/1969MENCIONA
Lei239/1969 06/05/1969MENCIONA
Lei229/1969 02/04/1969MENCIONA
Lei226/1969 24/03/1969MENCIONA
Lei222/1969 04/03/1969MENCIONA
Lei211/1969 23/01/1969MENCIONA
Lei202/1968 17/12/1968MENCIONA
Lei198/1968 13/12/1968MENCIONA
Lei188/1968 11/09/1968ALTERAArt.1º
Lei187/1968 10/09/1968MENCIONA
Lei177/1968 04/06/1968MENCIONA
Lei173/1968 04/06/1968MENCIONA
Lei171/1968 04/06/1968MENCIONA
Lei168/1968 04/06/1968MENCIONA
Lei125/1967 23/09/1967MENCIONA
Lei119/1967 25/08/1967MENCIONA

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