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  Lei 188/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVOS VALORES ÀS REFERENCIAS DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei171/1968 04/06/1968MENCIONAart.3
Lei177/1968 04/06/1968MENCIONAart.3
Lei110/1967 16/07/1967ALTERAArt.1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei304/1970 01/12/1970MENCIONA
Lei286/1970 14/06/1970MENCIONA
Lei280/1970 14/04/1970MENCIONA
Lei269/1969 23/12/1969MENCIONA
Lei257/1969 06/10/1969MENCIONA
Lei252/1969 25/08/1969MENCIONA
Lei239/1969 06/05/1969MENCIONA
Lei229/1969 02/04/1969MENCIONA
Lei226/1969 24/03/1969MENCIONA
Lei222/1969 04/03/1969MENCIONA
Lei211/1969 23/01/1969MENCIONA
Lei202/1968 17/12/1968MENCIONA
Lei198/1968 13/12/1968MENCIONA

Sobre

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