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  Lei 2.888/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/2006

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.144/2008 12/12/2008MENCIONAartigos 10, letra "c" e artigo 11, inciso I.
Lei3.042/2007 21/12/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.036/2007 14/12/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.034/2007 14/12/2007ALTERAOrçamento vigente
Lei3.031/2007 07/12/2007MENCIONA Orçamento vigente; artigos 10, letra "c" e artigo 11, inciso I
Lei3.018/2007 14/11/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.988/2007 08/10/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.985/2007 27/09/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.982/2007 18/09/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.968/2007 27/06/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.956/2007 11/06/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.955/2007 28/07/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.954/2007 13/07/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.952/2007 26/07/2007MENCIONADotações orçamentárias vigentes
Lei2.950/2007 26/07/2007MENCIONADotações orçamentárias vigentes
Lei2.943/2007 15/07/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.937/2007 28/05/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.933/2007 27/04/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.931/2007 13/04/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.927/2007 10/04/2007MENCIONAOrçamento vigente.
Lei2.924/2007 29/03/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.922/2007 29/03/2007MENCIONAOrçamento de 2007
Lei2.920/2007 27/03/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.914/2007 16/03/2007MENCIONAOrçamento vigente

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