Melhore sua busca

  Lei 3.144/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUÍ BÔNUS POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.050/2007 27/12/2007MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.888/2006 13/12/2006MENCIONAartigos 10, letra "c" e artigo 11, inciso I.
Lei1.345/1994 29/03/1994MENCIONA Quadro do Magistério Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.