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  Lei 3.258/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.155/2008 17/12/2008MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.184/2002 12/04/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.569/2023 06/10/2023ALTERAincisos XII, XIII do Art. 4°
Lei4.350/2020 16/12/2020MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei4.299/2020 09/09/2020MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiental;
Lei4.299/2020 09/09/2020REVOGAIncisos XXII e XXIII do art. 3°
Lei4.138/2018 20/12/2018ALTERAincisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX
Lei4.138/2018 20/12/2018REVOGAinciso XXI do art. 4°
Lei4.101/2018 25/09/2018ALTERAArt. 4°, "caput" e incisos; Art. 5°
Lei4.091/2018 20/08/2018ALTERAIncisos X, XI e XI-A do art. 4°; Art. 5°
Lei4.091/2018 20/08/2018INCLUIInciso XVII ao art. 4°
Lei3.866/2015 01/01/2015ALTERAart. 4º; art. 5º
Lei3.802/2014 02/12/2014MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente
Lei3.558/2012 14/07/2012MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente
Lei3.531/2012 26/04/2012MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA
Lei3.490/2012 02/03/2012MENCIONAConselho Municipal do Meio Ambiente
Lei3.318/2010 07/07/2010ALTERA§ 3º do art. 4º; art. 5º

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