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  Lei 2.184/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO, ARQUEOLÓGICO, TURÍSTICO E AMBIENTAL DE UBATUBA - COMDEPHATA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/04/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.158/2002 15/01/2002MENCIONAorçamento em vigor
Lei1.299/1993 19/10/1993MENCIONAEstrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAarts. 229 e 230; Art. 211

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.258/2009 24/11/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.447/2003 25/11/2003MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Turístico e Ambiental - CONDPHATA
Lei2.446/2003 25/11/2003MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Arqueológico, Turístico e Ambiental do Município - CONDPHATA
Lei2.247/2002 07/11/2002MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Turístico e Ambiental do Município de Ubatuba - COMDEPHATA

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