Melhore sua busca

  Lei 4.091/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3258/09, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/08/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.866/2015 01/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei3.318/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei3.258/2009 24/11/2009ALTERAIncisos X, XI e XI-A do art. 4°; Art. 5°
Lei3.258/2009 24/11/2009INCLUIInciso XVII ao art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.