Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2008

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.281/2009 28/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.258/2009 24/11/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.242/2009 23/10/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.241/2009 23/10/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.239/2009 16/10/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.221/2009 03/09/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.203/2009 06/06/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.200/2009 25/07/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.176/2009 13/03/2009MENCIONAOrçamento Vigente
Lei3.173/2009 10/03/2009MENCIONAOrçamento vigente

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