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  Lei 3.173/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS - FMCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.155/2008 17/12/2008MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.142/2008 12/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.148/2019 21/02/2019INCLUIInciso VI no Art. 3º
Lei4.134/2018 20/12/2018INCLUIinciso VI ao artigo 3°
Lei4.061/2018 05/04/2018MENCIONAFundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FMCB
Lei3.850/2015 30/07/2015ALTERAincisos IV e V ao art. 3º

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