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  Lei 3.142/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.898/2006 28/12/2006MENCIONA
Lei2.736/2005 02/12/2005MENCIONA
Lei984/1989 04/09/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.179/2009 23/03/2009ALTERAinciso I do § 5º, do art. 4º
Lei3.173/2009 10/03/2009MENCIONA

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