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  Lei 2.736/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO A MUTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1994 29/03/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.703/2013 04/11/2013ALTERAart. 2º
Lei3.142/2008 12/12/2008MENCIONA
Lei2.898/2006 28/12/2006MENCIONA

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