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  Lei 2.609/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2004

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.875/2006 28/11/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.861/2006 25/10/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.850/2006 21/09/2006MENCIONAorçamento de 2005
Lei2.750/2005 22/12/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.746/2005 21/12/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.745/2005 14/12/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.734/2005 21/11/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.730/2005 21/11/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.726/2005 04/11/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.720/2005 20/10/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.711/2005 05/10/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.707/2005 21/09/2005MENCIONAExercício de 2006
Lei2.700/2005 09/09/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.692/2005 11/08/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.691/2005 11/08/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.668/2005 06/04/2005MENCIONAorçamento vigente
Lei2.157/2002 15/01/2002MENCIONAExercício de 2005

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