Melhore sua busca

  Lei 2.875/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DE CRÉDITO E REVOGA A LEI Nº 2.163/02.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.752/2005 22/12/2005INCLUI02 Cargos de provimento em comissão de Assessor Municipal para Assuntos de Créditos durante a vigência do Convênio previsto na Lei 2106/2001.
Lei2.609/2004 28/12/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei2.163/2002 24/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei2.106/2001 26/10/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.