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  Lei 2.745/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO DA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE UBATUBA - COOPAREIA, VISANDO A COOPERAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS OBJETIVANDO A AUTORIZAÇÃO PARA A ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DO RAMO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2005

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Lei2.711/2005 05/10/2005MENCIONA
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