Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.024/2017 09/10/2017MENCIONA
Lei3.655/2013 29/06/2013MENCIONA
Lei2.995/2007 15/10/2007MENCIONA
Lei2.943/2007 15/07/2007MENCIONA
Lei2.021/2001 10/01/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.606/2024 05/04/2024ALTERAanexo II e anexo III
Lei4.574/2023 16/10/2023ALTERA§ 1° do art.18
Lei4.562/2023 06/07/2023ALTERA § 2°, do Art. 18, e os Anexos I e III
Lei4.534/2022 08/12/2022ALTERAAnexos II e III

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação