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  Lei 1.775/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 22, DA LEI Nº 1294/93, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1735/98, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE, AMPLIANDO PARA 122 O NÚMERO DE ARTESÃOS NA FEIRA DE ARTESANATO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1998

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.735/1998 05/08/1998MENCIONA
Lei1.294/1993 05/10/1993ALTERA parágrafo único, do artigo 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/2003 16/06/2003MENCIONA
Lei2.291/2002 30/12/2002MENCIONA

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